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1.
PORTARIA Nº 331/2008 – DG
2. PORTARIA Nº 335/2008 – DG
3.
Detran/PR lança edital para
credenciamento de clínicas
médicas e psicológicas
4.
Motoristas com habilitação
sem foto precisam se
recadastrar no Detran
1.
PORTARIA Nº 331/2008 – DG
Implantação do sistema
biométrico, agora o aluno
terá suas presenças marcadas
pelo reconhecimento de sua
digital direto no sistema do
Detran – PR
O Diretor Geral do
Departamento de Trânsito do
Estado do Paraná –
DETRAN/PR, no uso de suas
atribuições, e considerando
o disposto no inciso II, do
art. 22 do Código de
Trânsito Brasileiro, e na
Resolução nº 74/98 – CONTRAN,
Considerando a competência
do DETRAN/PR em credenciar,
controlar e fiscalizar os
Centros de Formação de
Condutores no Estado do
Paraná;
Considerando a necessidade
de estabelecer controle das
atividades dos Centros de
Formação de Condutores em
relação à sua estrutura,
capacidade e qualidade de
atendimento, assim como à
freqüência obrigatória nas
cargas horárias mínimas dos
cursos instituídos pela
legislação de Transito e
realizados pelos Centros de
Formação de Condutores.
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2. PORTARIA Nº 335/2008 – DG
A implantação da Biometria
Estadual no Departamento de
Trânsito do Paraná e a
necessidade de estabelecer
procedimentos para captura
da imagem, assinatura e
impressão digital nos
processos de habilitação;
Que o candidato ou o
condutor deverá
apresentar-se previamente às
Unidades de Atendimento do
Detran/PR para a captura da
imagem, assinatura e
impressão digital munido de
documento de identificação
original reconhecido pela
legislação federal,
preferencialmente a Carteira
de Identidade ou outro
documento com foto, sem
rasuras ou dilaceração e em
bom estado de conservação.
1º - São considerados
documentos oficiais de
identidade as carteiras
expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias
de Segurança, pelos Corpos
de Bombeiros, pelas Polícias
Militares, pelos órgãos
fiscalizadores de exercício
profissional (Ordens,
Conselhos, etc.), Carteira
de Identidade (RG), Carteira
de Trabalho e Previdência
Social (CTPS), Carteira de
Órgão ou Conselho de Classe
(OAB, CRM, CRP, etc.),
Certificado Militar,
Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) com foto,
Passaporte, Carteiras
Funcionais do Ministério
Público e Magistratura,
Carteiras expedidas por
órgão público que por Lei
Federal valem como
identidade.
§ 2º - No caso de perda da
carteira de identidade,
poderá ser aceito o
protocolo de segunda via de
solicitação do documento,
desde que contenha foto e
carimbo do órgão expedidor.
§ 3º - Havendo alteração no
nome devido a mudança no
estado civil, reconhecimento
de paternidade ou outras
situações, o documento de
identificação a ser
apresentado já deverá conter
a devida alteração.
Artigo 3º - Que para
o procedimento de captura
Artigo 3º - Que para
o procedimento de captura da
imagem o candidato ou
condutor não poderá estar
utilizando óculos, bonés,
gorros, chapéus ou qualquer
outro item de vestuário ou
acessório que cubra parte do
rosto ou da cabeça, assim
como adereços como brinco,
piercing, etc.
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3. Detran/PR lança edital para
credenciamento de clínicas
médicas e psicológicas
Com pelo menos um psicólogo
e um médico responsáveis,
instituições podem se
inscrever para aplicar os
exames de sanidade física e
mental e avaliação
psicológica
O diretor geral do
Detran/PR, por meio da
Portaria nº 131/2008,
editou, no dia 10 de junho,
o regulamento para
credenciamento de clínicas
médicas e psicológicas e
instituições públicas e/ou
privadas de ensino superior
para realização de exames de
sanidade física e mental e
avaliação psicológica.
Esses exames são aplicados
aos candidatos de diversas
situações, que vão desde a
primeira habilitação,
renovação, mudança de
categoria, reabilitação, de
exames psicopedagógico para
diretores de auto-escolas,
examinadores e instrutores
de trânsito, entre outros
serviços.
Para a coordenadora de
Habilitação do Departamento
de Trânsito do Estado, Maria
Aparecida Farias, esse
credenciamento representa
uma abertura no mercado de
trabalho para os
profissionais da área médica
e psicológica especializados
em trânsito. No Paraná, este
setor vem acompanhando um
crescimento de 30 mil
veículos, em média, por mês.
Já o número de condutores
contabilizados em junho
chega a 3 730 189 em todo o
Estado.
Para se credenciar, a pessoa
jurídica ou a instituição de
ensino superior precisa ter
pelo menos um psicólogo e um
médico como responsáveis
técnicos da entidade. Para
formalizar a solicitação,
deve-se protocolar a
documentação necessária,
conforme portaria disponível
na página do Detran/PR (www.detran.pr.gov.br),
na Av. Victor Ferreira do
Amaral, 2940, em
Curitiba/PR, a partir de 07
de agosto. É necessário que
junto com a documentação a
clínica ou instituição
interessada anexe o
comprovante de pagamento da
taxa de credenciamento, pela
apresentação da Guia de
Recolhimento. Essa guia
poderá ser retirada de igual
forma no site do Detran (www.detran.pr.gov.br).
Esta portaria de
credenciamento atende ao que
está disposto na resolução
267/2008 do Conselho
Nacional de Trânsito,
CONTRAN, que prevê os
critérios de seleção das
clínicas médicas e
psicológicas e os exames a
serem realizados pelas
mesmas.
Para mais informações sobre
o edital pode-se mandar um
e-mail para a Comissão de
Licitações do Detran/PR no
endereço
licitadetran@pr.gov.br
, atentando para perguntas
que já foram respondidas.
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4. Motoristas com habilitação
sem foto precisam se
recadastrar no Detran
Os motoristas paranaenses
que tiverem a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH)
sem foto devem procurar o
Detran/PR para atualizar seu
cadastro, por meio de
renovação. São 489.472
carteiras de motoristas no
modelo antigo, registradas
no Paraná. A determinação
foi publicada na Resolução
276 do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), no
último dia 13.
As habilitações vencidas até
a data da publicação da
resolução, que somam 475.996
no Paraná, podem ser
renovadas até 10 de agosto.
Quem tem a carteira de
motorista dentro da
validade, pode procurar o
Detran/PR até 30 dias depois
do vencimento, para renovar
a habilitação e passar os
dados para o Renach
(Registro Nacional de
Condutores Habilitados),
como prevê a lei. São 13.246
habilitações sem fotografia
registradas no Paraná, que
vencem até 2009. “É
importante que os motoristas
fiquem atentos aos prazos
para não perder a data da
renovação e garantir o
recadastramento do
documento”, informa Maria
Aparecida Farias,
coordenadora de habilitação
do Detran/PR.
Segundo o Denatran, quem não
fizer o recadastramento
dentro do prazo terá a
habilitação cancelada e não
poderá mais fazer a
renovação. Por isso, é
imprescindível o titular da
carteira de motorista
atualizar os dados junto ao
Detran/PR. “Isso vale como
um alerta aos motoristas
profissionais que se
perderem os prazos e tiverem
que se habilitar novamente,
só poderão fazê-lo nas
categorias iniciantes que
são A (moto) ou B (carro)”,
orienta a coordenadora.
Ainda segundo o Denatran, o
recadastramento ocorre
porque as habilitações sem
foto eram cadastradas na
base PGU (Prontuário Geral
Único) e precisam ser
passadas para o Renach, até
2012, que é o atual sistema,
implantado em 1998, com o
novo Código de Trânsito. O
Renach prevê que as
habilitações tenham foto
digitalizada.
Para se recadastrar basta ir
à unidade do Detran com os
documentos necessários e
realizar a renovação
(carteira de motorista, CPF,
RG). Se a carteira for de
outro Estado é necessário
apresentar comprovante de
residência no Paraná, que
esteja com data de
vencimento inferior a 90
dias.
RENOVAÇÃO - Os motoristas
que foram habilitados antes
de 1998 e ainda não fizeram
o curso de Direção Defensiva
e Primeiros-Socorros
precisam realizar a prova
gratuita no Detran, com 30
questões, e obter 70% de
acerto. As apostilas com o
conteúdo para a prova estão
disponíveis no site do
Detran/PR (www.detran.pr.gov.br),
ou à venda em qualquer
unidade de atendimento do
Detran. Quem não quiser
fazer a prova pode optar
pela freqüência de 15 horas
aulas num Centro de Formação
para Condutores (CFC)
autorizado pelo Detran/PR.
Os motoristas que já
passaram pelo curso de
reciclagem para condutores
infratores estão
automaticamente dispensados
do teste, assim como os
motoristas que possuam
cursos especializados de
transporte de produtos
perigosos, emergência ou
escolar, por exemplo. Para a
renovação é necessário
realizar o exame de saúde
física e mental.
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